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CONVENIO ICMS 64 DE 01 [Descritor de assunto]
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Id:
4664
Autor:
Conselho Nacional de Politica Fazendaria; Ministerio da Fazenda.
Título:
Convenio ICMS n§ 64 de 1§ de julho de 2005.
Fonte:
Diario Oficial da Uniao;Secao I(127):20-20, Jul. 2005. .
Resumo:
Altera o Convenio ICMS 10/02, que concede isencao do ICMS a operacoes com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do virus da AIDS.
Descritores:
ICMS
Medicamento
Virus da Aids
Convenio ICMS 64 DE 01
-
Hemeroteca
Localização:
BR1310.1; H0534
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